Política de Privacidade
Preâmbulo e Aceitação
Esta Política de Privacidade descreve como o Espaço da Psicanálise, disponível em https://espacopsicanalise.com.br, trata dados pessoais relacionados ao acesso, à navegação, à comunicação, à participação editorial e à utilização das funcionalidades do portal.
O Espaço da Psicanálise é um projeto editorial digital de natureza educacional, cultural, informativa e comunitária, voltado à divulgação de artigos, ensaios, verbetes, análises, reflexões e outros conteúdos relacionados à psicanálise, psicologia, saúde mental, subjetividade, cultura, ética, formação, pesquisa e temas interdisciplinares.
O projeto poderá reunir conteúdos produzidos por diferentes autores, colaboradores, revisores e convidados, promovendo pluralidade de perspectivas, intercâmbio intelectual e participação responsável da comunidade interessada em psicanálise.
O Espaço da Psicanálise não é clínica, consultório, hospital, serviço de psicologia, plataforma de psicoterapia, serviço médico ou ambiente destinado ao armazenamento de prontuários ou ao atendimento clínico de pacientes.
O portal não realiza consultas clínicas, psicoterapia, psicanálise clínica, diagnóstico médico ou psicológico, prescrição de medicamentos, triagem, tratamento, intervenção terapêutica ou atendimento de emergência.
Relatos, comentários, experiências pessoais e contribuições editoriais eventualmente enviados ao portal não criam relação terapêutica ou assistencial.
Ao acessar ou utilizar o portal, o usuário declara ter tomado ciência desta Política. Quando determinada operação de tratamento depender juridicamente de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidade determinada.
O tratamento de dados pessoais observará prioritariamente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e demais normas brasileiras aplicáveis.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada em determinada atividade, poderão ser aplicadas adicionalmente as disposições pertinentes da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Quando determinada operação estiver material e territorialmente sujeita ao Regulamento (UE) 2016/679, General Data Protection Regulation - GDPR, ou a outro regime estrangeiro obrigatório, serão observadas adicionalmente as respectivas exigências aplicáveis.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Para fins de transparência perante os usuários, Espaço da Psicanálise é a denominação editorial pública utilizada para identificar a operação do portal.
A utilização dessa denominação não pressupõe, por si só, existência de sociedade empresária, clínica, consultório, estabelecimento comercial físico ou pessoa jurídica de prestação de serviços de saúde com esse nome.
Para cada operação de tratamento, será considerado controlador o responsável efetivo pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais, conforme o art. 5º, VI, da LGPD.
Dra. Helena Vargas é apresentada no contexto do portal como persona ou identidade editorial relacionada à produção, curadoria, revisão ou comunicação de conteúdos. Essa função editorial não constitui automaticamente designação jurídica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O canal de comunicação para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos é dra.helenavargas@espacopsicanalise.com.br.
Quando a indicação formal de Encarregado for juridicamente exigida, sua identificação e seus meios de contato serão disponibilizados de acordo com o art. 41 da LGPD e com a regulamentação vigente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Quando o responsável pela operação estiver validamente enquadrado em hipótese regulatória de dispensa da indicação formal de Encarregado, permanecerá disponível canal adequado para comunicação dos titulares e da ANPD.
Definições Legais
Para fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD e, quando pertinente, de legislação estrangeira efetivamente aplicável.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual e dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, transmissão, compartilhamento, eliminação e outras operações previstas em lei.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com tratamento para finalidade determinada.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis pelos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a pessoa identificada ou identificável.
- Conteúdo de usuário: comentário, artigo, resposta, mensagem, sugestão, submissão ou outro material voluntariamente enviado ao portal.
- Colaborador editorial: autor, revisor, pesquisador, convidado ou outra pessoa que participe da elaboração de conteúdos publicados no portal.
- Cookies: arquivos ou identificadores utilizados para funcionalidades técnicas, segurança, preferências, mensuração ou outras finalidades previamente informadas.
Dados Coletados
O Espaço da Psicanálise procura limitar o tratamento de dados pessoais ao necessário para suas finalidades legítimas, observando os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
Dados fornecidos voluntariamente
Quando o usuário utiliza formulário de contato, envia mensagem, comentário, sugestão, proposta de artigo ou outra comunicação voluntária, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, assunto e conteúdo enviado.
Dados de autores e colaboradores
Quando houver participação editorial de autores ou colaboradores, poderão ser tratados os dados necessários à comunicação, organização editorial, atribuição de autoria, revisão, publicação e manutenção do histórico do conteúdo.
Esses dados poderão incluir nome de exibição, biografia editorial, áreas de interesse, fotografia quando voluntariamente fornecida e autorizada, endereço de e-mail para contato interno e informações necessárias à administração da colaboração.
Credenciais acadêmicas, profissionais ou institucionais somente deverão ser publicadas quando fornecidas ou confirmadas de maneira suficientemente confiável. O portal não deverá inventar ou ampliar títulos profissionais.
Comentários e participação comunitária
Quando comentários ou outras funcionalidades comunitárias estiverem disponíveis, poderão ser tratados nome de exibição, conteúdo da participação, data, endereço IP, identificadores técnicos e informações necessárias à prevenção de spam, fraude ou abuso.
Dados técnicos e de navegação
Durante o acesso poderão ser gerados ou tratados dados como endereço IP, data e horário, páginas acessadas, origem aproximada do acesso, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores técnicos e eventos relacionados à segurança.
Dados de audiência
Quando ferramentas de mensuração estiverem efetivamente instaladas, poderão ser tratados dados relacionados a páginas visitadas, tempo aproximado de navegação, origem do tráfego, cliques, eventos de interação e outros indicadores técnicos ou estatísticos.
Casos clínicos e experiências profissionais
O ESPAÇO DA PSICANÁLISE NÃO SOLICITA O ENVIO DE PRONTUÁRIOS, IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES, LAUDOS, GRAVAÇÕES DE SESSÕES, DIAGNÓSTICOS OU OUTROS DADOS CLÍNICOS IDENTIFICÁVEIS PARA FINS EDITORIAIS.
Autores que utilizem situações clínicas para reflexão educacional deverão remover elementos capazes de identificar direta ou indiretamente a pessoa envolvida e observar deveres profissionais, éticos, contratuais e legais aplicáveis.
Material que permaneça relacionado a pessoa identificada ou identificável não deverá ser tratado como anonimizado apenas porque o nome foi removido.
O portal não mantém prontuários e não realiza coleta intencional de dados clínicos para diagnóstico, terapia, triagem, atendimento psicanalítico ou tratamento.
Bases Legais para o Tratamento
Cada operação de tratamento deverá possuir fundamento jurídico apropriado entre as hipóteses previstas nos arts. 7º e, quando houver dados pessoais sensíveis, 11 da LGPD.
- Consentimento - art. 7º, I: quando determinada funcionalidade, comunicação ou tecnologia opcional depender de manifestação específica do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória - art. 7º, II: quando necessário para cumprir norma ou determinação juridicamente válida.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares - art. 7º, V: quando houver relação editorial ou outra operação concreta solicitada pelo próprio titular que preencha os requisitos legais.
- Exercício regular de direitos - art. 7º, VI: quando necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteção da vida ou da incolumidade física - art. 7º, VII: excepcionalmente, quando uma situação concreta justificar tratamento necessário à proteção da vida ou integridade física.
- Legítimo interesse - art. 7º, IX: quando necessário e proporcional para segurança, prevenção de fraude ou abuso, moderação, proteção da infraestrutura, atendimento de comunicações, funcionamento editorial ou determinadas atividades de mensuração, respeitados os direitos e legítimas expectativas dos titulares.
Dados pessoais sensíveis eventualmente recebidos somente serão tratados quando houver hipótese autorizadora prevista no art. 11 da LGPD.
O legítimo interesse não será utilizado como fundamento genérico para elaborar perfil psicológico, clínico, político, religioso ou discriminatório dos leitores.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial nos termos do art. 3º, serão observadas as bases previstas no art. 6º e, para categorias especiais de dados, as condições previstas no art. 9º.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão observadas as bases, os direitos e as salvaguardas correspondentes daquele regime.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão observadas as obrigações e direitos legalmente exigíveis.
Quando a Lei nº 29733 do Peru e sua regulamentação forem material e territorialmente aplicáveis, serão respeitadas as bases, obrigações e direitos correspondentes.
A possibilidade técnica de acesso ao portal a partir de outro país não implica, isoladamente, aplicação automática e irrestrita de toda legislação estrangeira a todas as operações.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a situação concreta, para:
- possibilitar o funcionamento técnico e seguro do portal;
- fornecer artigos e conteúdos solicitados;
- responder a mensagens e solicitações;
- receber e avaliar propostas de conteúdo;
- gerenciar comunicação com autores e colaboradores;
- atribuir corretamente autoria e revisão;
- administrar comentários e espaços de participação comunitária;
- moderar spam, assédio, fraude e outras formas de abuso;
- registrar preferências de privacidade;
- prevenir ataques e acessos não autorizados;
- identificar falhas técnicas e indisponibilidades;
- produzir métricas de audiência e desempenho quando juridicamente adequado;
- compreender de forma agregada como os conteúdos são utilizados;
- aprimorar organização, acessibilidade e experiência editorial;
- preservar autoria, histórico e integridade de publicações;
- administrar pedidos de correção ou retirada de conteúdo;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- atender determinações juridicamente válidas de autoridades competentes;
- estabelecer, exercer ou defender direitos;
- investigar incidentes de segurança ou utilização ilícita.
Dados tratados para determinada finalidade não serão posteriormente utilizados para finalidade substancialmente incompatível sem nova avaliação jurídica e, quando necessário, adoção de base legal apropriada.
Dados Sensíveis e Saúde Mental
O ESPAÇO DA PSICANÁLISE NÃO SOLICITA, NÃO MANTÉM E NÃO REALIZA COLETA INTENCIONAL DE DADOS CLÍNICOS PARA DIAGNÓSTICO, TRIAGEM, PSICOTERAPIA, PSICANÁLISE CLÍNICA, CONSULTA OU TRATAMENTO.
O portal poderá publicar conteúdos sobre ansiedade, depressão, trauma, psicose, sexualidade, luto, relações familiares, sofrimento emocional, suicídio, autolesão e outros temas relacionados à saúde mental.
A LEITURA DE ARTIGO SOBRE DETERMINADO TRANSTORNO, SINTOMA OU EXPERIÊNCIA NÃO SERÁ UTILIZADA PELO PRÓPRIO PORTAL, ISOLADAMENTE, PARA CONCLUIR QUE O VISITANTE POSSUI AQUELA CONDIÇÃO.
Nos termos do art. 5º, II, da LGPD, dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e estão submetidos às condições específicas do art. 11.
O portal não utilizará o simples histórico de leitura para elaborar diagnóstico, laudo, perfil clínico, classificação psicopatológica ou conclusão individual sobre a saúde mental do visitante.
Autores, colaboradores e usuários não deverão inserir em artigos, comentários ou formulários nomes, iniciais reconhecíveis, datas específicas, instituições, fotografias, vínculos familiares, características raras ou combinações de informações que permitam reidentificar pacientes, analisandos ou outras pessoas envolvidas em situações clínicas.
Relatos clínicos destinados à publicação somente poderão ser considerados adequadamente descaracterizados quando não permitirem identificação direta ou indireta razoavelmente provável das pessoas envolvidas.
A responsabilidade ética do profissional por sigilo, confidencialidade e utilização de material decorrente de relação clínica não é afastada pela publicação em ambiente editorial.
Se determinada informação sensível for espontaneamente enviada em canal não destinado a esse tipo de coleta, seu recebimento será incidental e o tratamento deverá limitar-se ao necessário para administrar a mensagem, proteger direitos, cumprir obrigação legal ou atender outra hipótese juridicamente válida.
Dados sensíveis desnecessariamente recebidos poderão ser minimizados, bloqueados ou eliminados quando técnica e juridicamente possível.
Quando o GDPR for aplicável, dados relativos à saúde e outras categorias especiais serão tratados conforme o art. 9º do Regulamento (UE) 2016/679.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Espaço da Psicanálise poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para permitir funcionalidades técnicas, preservar segurança, registrar preferências de privacidade e, quando configurado, medir utilização e desempenho das páginas.
- Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento, à segurança ou ao armazenamento de preferências essenciais.
- Cookies funcionais: utilizados para recordar determinadas escolhas solicitadas pelo usuário.
- Cookies analíticos ou de desempenho: utilizados para compreender audiência, funcionamento e utilização das páginas.
- Cookies de publicidade ou marketing: somente quando efetivamente implementados e submetidos à base legal, transparência e mecanismos de escolha adequados.
Cookies opcionais não deverão ser artificialmente classificados como estritamente necessários.
Quando o consentimento for utilizado como fundamento jurídico para tecnologias opcionais, o usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso ao conteúdo editorial principal.
Quando o tratamento depender de consentimento, deverá existir meio acessível para alteração ou retirada posterior da escolha.
O interesse do visitante por conteúdos sobre trauma, ansiedade, depressão, sexualidade, conflitos familiares ou outra temática de saúde mental não deverá ser convertido pelo próprio portal, isoladamente, em perfil psicológico ou inferência diagnóstica.
O banner e o painel de preferências deverão refletir as tecnologias efetivamente instaladas e as finalidades realmente praticadas.
Compartilhamento com Terceiros
O Espaço da Psicanálise não comercializa dados pessoais de seus leitores como atividade própria do projeto editorial.
Dados poderão ser compartilhados de forma limitada com fornecedores efetivamente necessários à operação, como serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança, distribuição de conteúdo, correio eletrônico, formulários, armazenamento, backups, proteção contra abuso ou mensuração de desempenho.
Cada fornecedor poderá atuar como operador, suboperador ou controlador independente conforme a natureza concreta de seus serviços.
O compartilhamento deverá limitar-se aos dados adequados e necessários à finalidade correspondente.
Quando houver processo editorial multi-autoral, informações estritamente necessárias poderão ser compartilhadas entre editores, autores e revisores responsáveis pelo conteúdo específico.
Dados clínicos identificáveis não deverão ser compartilhados entre colaboradores para produção editorial ordinária.
Quando páginas incluírem vídeos, conteúdos incorporados, players ou outros recursos externos, seus fornecedores poderão realizar tratamentos conforme suas próprias políticas.
Dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas, Poder Judiciário ou terceiros quando houver obrigação legal, determinação juridicamente válida, exercício de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Transferência Internacional de Dados
Determinados fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observados os arts. 33 a 36 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Conforme a situação, poderão ser utilizadas decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos previstos em lei.
A transferência deverá estar amparada por hipótese legal válida e limitar-se aos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação à finalidade pretendida.
Quando o GDPR for aplicável a determinada transferência, serão observadas também, conforme o caso, as disposições dos arts. 44 a 49 do Regulamento (UE) 2016/679.
Quando exigido pela regulamentação, poderão ser disponibilizadas informações complementares sobre destinos, agentes envolvidos, finalidades e mecanismos jurídicos utilizados.
Retenção e Eliminação
Dados pessoais serão conservados somente durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.
A retenção poderá continuar por período adicional quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, prevenção de fraude, investigação de incidente ou preservação de evidências.
Mensagens enviadas pelos usuários poderão ser mantidas pelo período razoavelmente necessário ao atendimento, organização editorial e proteção de direitos.
Dados de autores relacionados a obras publicadas poderão ser conservados pelo período necessário à preservação de autoria, histórico editorial, licenciamento, atribuição e exercício de direitos autorais.
Comentários poderão ser mantidos enquanto permanecerem relevantes ao contexto editorial, ressalvados pedidos de exclusão e outras hipóteses legalmente aplicáveis.
Dados excessivos ou sensíveis recebidos sem necessidade deverão ser avaliados para minimização, bloqueio ou eliminação quando juridicamente possível.
Quando presentes os requisitos do art. 15 do Marco Civil da Internet, registros de acesso a aplicações deverão ser mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal de seis meses, ressalvadas as hipóteses de preservação adicional previstas em lei.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- peticionamento perante a ANPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado quando presentes os requisitos legais.
Quando o GDPR for aplicável, poderão existir adicionalmente direitos previstos nos arts. 12 a 22, incluindo acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade e oposição.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão respeitados os direitos correspondentes daquele regime.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão observados os direitos legalmente exigíveis conforme seus requisitos e exceções.
Quando a Lei nº 29733 do Peru e sua regulamentação forem material e territorialmente aplicáveis, serão observados os direitos de proteção de dados correspondentes.
A referência a legislações estrangeiras não representa declaração de que todas sejam automaticamente aplicáveis ao Espaço da Psicanálise.
Como Exercer Seus Direitos
Solicitações relacionadas à privacidade ou ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas para dra.helenavargas@espacopsicanalise.com.br.
Para proteger o titular contra acesso, alteração ou eliminação indevida de seus dados, poderão ser solicitados elementos razoavelmente necessários para confirmar sua identidade.
Não deverão ser exigidos dados excessivos quando houver método menos invasivo suficiente para realizar a verificação.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, a natureza do pedido, os dados efetivamente existentes e eventuais obrigações de conservação.
Pedidos referentes a conteúdo publicado poderão demandar análise adicional quando envolverem liberdade de expressão, direitos autorais, atribuição de autoria, exercício regular de direitos ou interesse público legítimo.
Quando determinado pedido não puder ser integralmente atendido, os fundamentos poderão ser informados ao titular sempre que juridicamente permitido.
Segurança da Informação
O Espaço da Psicanálise procura adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD.
Essas medidas poderão incluir HTTPS, atualização de sistemas, controles de acesso, autenticação, limitação de privilégios administrativos, cópias de segurança, proteção contra tráfego malicioso, registro de eventos e avaliação de fornecedores.
Contas de autores, editores e administradores deverão, quando tecnicamente disponível, utilizar controles de segurança compatíveis com os privilégios concedidos.
Nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes ou acessos ilícitos.
A segurança deverá ser tratada como processo contínuo de prevenção, detecção, resposta, recuperação e aperfeiçoamento.
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme a LGPD e a regulamentação vigente da ANPD.
Quando estiverem presentes os critérios regulamentares de risco ou dano relevante, serão observados os deveres de comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Menores de Idade
O Espaço da Psicanálise possui finalidade editorial e educacional geral e não é estruturado especificamente como serviço destinado a crianças.
Nos termos do art. 14 da LGPD, qualquer tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar e fazer prevalecer seu melhor interesse.
O art. 14 da LGPD não estabelece a idade de 12 anos como autorização geral e autônoma para qualquer operação de tratamento de dados pessoais.
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, em regra, a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Essa classificação não equivale a regra geral de capacidade digital para consentimento em matéria de proteção de dados.
Conforme entendimento da ANPD, poderão ser utilizadas hipóteses legais previstas nos arts. 7º ou 11 da LGPD para tratamento de dados de crianças e adolescentes, desde que seu melhor interesse seja observado e prevaleça no caso concreto.
Quando o consentimento for adotado como fundamento para tratamento de dados de criança, serão observadas as exigências específicas previstas no art. 14 da LGPD.
Autores e usuários não deverão publicar relatos clínicos, escolares, familiares ou psicológicos que permitam identificar crianças ou adolescentes.
Dados de crianças ou adolescentes recebidos sem necessidade poderão ser minimizados, regularizados, bloqueados ou eliminados.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias, científicas, tecnológicas, editoriais ou operacionais.
Também deverá ser revista quando forem adicionados ou removidos formulários, perfis de autores, comentários, sistemas de submissão, ferramentas analíticas, publicidade, recursos de inteligência artificial, integrações ou fornecedores capazes de modificar materialmente o tratamento de dados.
A versão vigente será disponibilizada nesta página.
Quando nova finalidade depender juridicamente de consentimento, este deverá ser obtido antes do tratamento correspondente.
Autoridades de Controle
No Brasil, a autoridade administrativa responsável pela proteção de dados pessoais é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Os titulares poderão utilizar os mecanismos de peticionamento e reclamação disponibilizados pela ANPD conforme a legislação e a regulamentação vigentes.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada, também poderão ser utilizados os mecanismos competentes de defesa do consumidor.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial, o titular poderá ter direito de apresentar reclamação perante a autoridade supervisora competente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA, legislação peruana ou outro regime estrangeiro forem efetivamente aplicáveis, poderão ser competentes também as autoridades correspondentes previstas nesses sistemas.
Contato
Dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade ou proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Espaço da Psicanálise
Site: https://espacopsicanalise.com.br
Contato editorial: Dra. Helena Vargas.
E-mail: dra.helenavargas@espacopsicanalise.com.br
Natureza: projeto editorial digital comunitário e multi-autoral dedicado à psicanálise e à educação em saúde mental.
Jurisdição principal: Brasil.
Última Atualização
Vigência original: 06 de fevereiro de 2020.
Consolidação jurídica desta versão: 28 de agosto de 2026.